RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12737/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Indexação
Tramitação
26/03/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 5/4/2025, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 5/4/2025, pág 3. Errata publicada no DL em 27/8/2026, pág 12, tornando sem efeito a publicação da ata da reunião de comissão na edição do DL de 5/4/2025, pág 3 a 5.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 5/4/2025, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 5/4/2025, pág 3. Errata publicada no DL em 27/8/2026, pág 12, tornando sem efeito a publicação da ata da reunião de comissão na edição do DL de 5/4/2025, pág 3 a 5.