Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização das ambulâncias atualmente cedidas aos consórcios públicos intermunicipais responsáveis pela operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado, por meio da formalização de termos de doação ou do recebimento, pela SES, dos veículos que se encontram inservíveis para atendimento.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a instituição de um 13º repasse anual para os serviços de atendimento móvel de urgência - Samus - do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com o ministro da Saúde, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde-MG -, trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, gestores, usuários e outras autoridades competentes medidas que garantam a continuidade e a qualidade do serviço prestado pelo Samu.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a equiparação dos veículos utilizados no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano aos veículos de emergência, para fins de prioridade no trânsito, uso de sinalização especial e circulação em faixas exclusivas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão