PL PROJETO DE LEI 603/1999
ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CHICO RAFAEL (PSB)
Situação: LEI 13641 2000 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
948 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 553/1999
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 289/1999
INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 13994 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 49/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1441/1997
DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DE INFORMÁTICA NOS CURRÍCULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 744/1996
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: REJEITADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22848/2026
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a implementação da Central de Operações para Regulação Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22847/2026
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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