PL PROJETO DE LEI 1441/1997
DETERMINA A INCLUSÃO DO ENSINO DE INFORMÁTICA NOS CURRÍCULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1997
Proposição de Lei PRL 13922 1998
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO INCLUAM OBRIGATORIAMENTE O ENSINO DE INFORMÁTICA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. PREVÊ A DEFINIÇÃO DA ABRANGÊNCIA E DO CONTEÚDO DOS PROGRAMAS LETIVOS E DOS ASPECTOS PEDAGÓGICOS E DIDÁTICOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1997
Proposição de Lei PRL 13922 1998
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO INCLUAM OBRIGATORIAMENTE O ENSINO DE INFORMÁTICA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. PREVÊ A DEFINIÇÃO DA ABRANGÊNCIA E DO CONTEÚDO DOS PROGRAMAS LETIVOS E DOS ASPECTOS PEDAGÓGICOS E DIDÁTICOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13082 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13082 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1998.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13922 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13922 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 2.
02/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
02/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1998, PÁG 28 COL 4.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1998, PÁG 28 COL 4.
10/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
28/10/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 29/10/1998.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 29/10/1998.
02/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1998, PÁG 36 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1998, PÁG 36 COL 3.
24/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1998, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/1998.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1998, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/1998.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
20/05/1998
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1998, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/1998.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1998, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/1998.
25/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
19/03/1998
REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 24/3/1998.
Plenário
REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 24/3/1998.
23/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
08/10/1997
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1997.
Plenário
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/1997.