Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ARTIGO 108, "E", DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (INCLUSÃO DE NOVAS DOENÇAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 7855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 271 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROPORCIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ANTERIORMENTE A 13 DE MAIO DE 1967, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO CÍCERO DUMONT (ARENA)
Situação: LEI 5140 1968 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 55 2020, que compõe a reforma da previdência encaminhada pelo governador do Estado, sobre as carreiras dos servidores públicos estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação
