PL PROJETO DE LEI 1254/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6484 1974 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6484 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6434 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À MUNICIPALIDADE DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6156 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6102 1973 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI 4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS. (DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MONTE CARMELO.
Autoria: DEPUTADO EXPEDITO TAVARES (ARENA)
Situação: LEI 5151 1968 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NA CIDADE DE ARAXÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4725 1968 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO LEOPOLDO PORTO (ARENA)
Situação: LEI 5090 1968 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (ARENA)
Situação: LEI 4680 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREA DO ESTADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4530 1967 - LEI ORDINÁRIA