PL PROJETO DE LEI 112/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREA DO ESTADO, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4530 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4530 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/05/1967
Origem
MSG 50 de 1967
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Publicação Publicado em 04/05/1967
Origem
MSG 50 de 1967
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS.
Tramitação
02/05/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDERAM PRAZO PUBLICAÇÃO: 22/6/1967 APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA DO PROJETO ORIGINAL, EM 15/6/1967. PUBLICAÇÃO: 22/6/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/7/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDERAM PRAZO PUBLICAÇÃO: 22/6/1967 APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA DO PROJETO ORIGINAL, EM 15/6/1967. PUBLICAÇÃO: 22/6/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/7/1967.