Lei nº 5.151, de 19/12/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1968 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 172

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1968 PÁG. 2 COL. 4 MICROFILME 172

Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 5.146.

Indexação

REVERSÃO

Assunto Geral IMÓVEL

Documentos

PL PROJETO DE LEI 719/1968