Lei nº 5.151, de 19/12/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES
TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 5.146.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PARTICULAR, TERRENO, MUNICÍPIO, MONTE CARMELO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 719/1968
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1968 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 172
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1968 PÁG. 2 COL. 4
MICROFILME 172
Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 5.146.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PARTICULAR, TERRENO, MUNICÍPIO, MONTE CARMELO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
