PL PROJETO DE LEI 3399/2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
948 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3181/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2697/2011
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: MESA DA ASSEMBLEIA
Situação: RAL 5349 2011 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PL PROJETO DE LEI 2445/2011
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1940/2011
ALTERA O ART 3 DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DEPENDENTES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1859/2011
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - NOS VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCDOB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1272/2011
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO O PROGRAMA DESBUROCRATIZA MINAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1266/2011
ACRESCENTA O ART 8 - A À LEI DELEGADA 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2007. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO " PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO " A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO MODERNOS PARA OTIMIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADUAL).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1287/2011
DETERMINA QUE OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMITIDOS VIA INTERNET PARA OS CIDADÃOS, SEJAM CERTIFICADOS DE ACORDO COM A ICP - BRASIL.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 977/2011
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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