PL PROJETO DE LEI 2445/2011
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 112 de 2011
Proposição de Lei PRL 20930 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 1840 de 2011
RQS 1801 de 2011
MSG 112 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1840 de 2011
RQS 1801 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO. RQS 1840 2011, DE AUTORIA DO DEP. TIAGO ULISSES, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM -, PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS AUTORIZADAS A EXERCER ESSAS ATIVIDADES. DEFINE OS CONTRIBUINTES, A FORMA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DA TAXA E AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO. EXIGE DOS INSCRITOS NO CADASTRO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES MINERÁRIAS.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 112 de 2011
Proposição de Lei PRL 20930 2011
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições relacionadas
RQS 1840 de 2011
RQS 1801 de 2011
MSG 112 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1840 de 2011
RQS 1801 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO. RQS 1840 2011, DE AUTORIA DO DEP. TIAGO ULISSES, SOLICITANDO SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM -, PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS AUTORIZADAS A EXERCER ESSAS ATIVIDADES. DEFINE OS CONTRIBUINTES, A FORMA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DA TAXA E AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO. EXIGE DOS INSCRITOS NO CADASTRO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES MINERÁRIAS.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19976 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19976 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3641 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20930 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3641 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20930 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 4.
15/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 69 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COMAS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 69 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COMAS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 79 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 79 COL 3.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
13/12/2011
REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES, APOIADO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 3. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES, APOIADO POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 74 COL 3. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 3.
13/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 116 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 116 COL 1.
13/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 1 E 3. DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 2. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 4. DEP. BOSCO - EMENDA 5. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 6 A 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2011, PÁG 103 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 90 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 1 E 3. DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDA 2. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 4. DEP. BOSCO - EMENDA 5. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 6 A 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2011, PÁG 103 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 121 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 121 COL 1.
05/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES.
02/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
01/12/2011
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2011.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/12/2011.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA REJEIÇÃO. REJEITADO.
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA REJEIÇÃO. REJEITADO.
25/11/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Comissão de Minas e Energia
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
24/11/2011
OFÍCIO DO SR PEDRO MENEGUETTI, SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 136 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2011, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O SIGNATÁRIO DO OFÍCIO.
Plenário
OFÍCIO DO SR PEDRO MENEGUETTI, SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 136 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2011, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O SIGNATÁRIO DO OFÍCIO.
08/11/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3284 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3284 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Minas e Energia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2011, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA MEN EM 19/10/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2011, PÁG 72 COL 1. RECEBIDO NA MEN EM 19/10/2011.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
23/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.