PL PROJETO DE LEI 1287/2011
DETERMINA QUE OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMITIDOS VIA INTERNET PARA OS CIDADÃOS, SEJAM CERTIFICADOS DE ACORDO COM A ICP - BRASIL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 175 de 2007
Proposições relacionadas
PL 969 de 2015
PL 5324 de 2014
RQO 593 de 2015
PL 175 de 2007
Proposições anexadas
PL 5324 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 175 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DOCUMENTO PÚBLICO, (MG), EMISSÃO, (INTERNET), DESTINAÇÃO, CIDADÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESPESA, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada MPV 2200 2 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 175 de 2007
Proposições relacionadas
PL 969 de 2015
PL 5324 de 2014
RQO 593 de 2015
PL 175 de 2007
Proposições anexadas
PL 5324 de 2014
Observação EX-PROJETO DE LEI 175 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, DOCUMENTO PÚBLICO, (MG), EMISSÃO, (INTERNET), DESTINAÇÃO, CIDADÃO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DESPESA, EFEITO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada MPV 2200 2 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 969 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 969 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 54.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 54.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO).
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 151 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 8/6/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 151 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 8/6/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 108 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 108 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.