PL PROJETO DE LEI 3181/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL
COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO
DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposições anexadas
PL 3244 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. NORMA CNEN NE 5.01, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, INSTALAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, UTILIZAÇÃO, (GPS), TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposições anexadas
PL 3244 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. NORMA CNEN NE 5.01, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, INSTALAÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, UTILIZAÇÃO, (GPS), TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 11.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/2012, PÁG 11.
25/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
22/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2012.