Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

930 projetos encontrados

1824/1989 PROJETO DE LEI

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO ESTADO POR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 10275 1990 - LEI ORDINÁRIA

1713/1989 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A MUNICIPALIDADE DE SANTA JULIANA.

Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

1234/1988 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA

976/1988 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9685 1988 - LEI ORDINÁRIA

293/1987 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: LEI 9425 1987 - LEI ORDINÁRIA

2159/1986 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE TIROS. (LOTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO NÚMEROS 257 - 258 - 260 - 261 - 262 - 263 - 264 DO Q.21, 238 - 251 - 252 E 253 DO Q.20).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 9185 1986 - LEI ORDINÁRIA