PL PROJETO DE LEI 1009/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO,
COM OUTRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8778 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8778 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1984
Origem
MSG 421 de 1984
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1984
Origem
MSG 421 de 1984
Indexação
Tramitação
10/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/3/1985 COMISSÕES: FOI EMITIDO PARECER ORAL PELO DEPUTADO JOSÉ MARIA BORGES, EM PLENÁRIO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO, POIS O MESMO PERDEU PRAZO NAS COMISSÕES. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO ROSA PUBLICAÇÃO: 12/3/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/3/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/3/1985 COMISSÕES: FOI EMITIDO PARECER ORAL PELO DEPUTADO JOSÉ MARIA BORGES, EM PLENÁRIO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO, POIS O MESMO PERDEU PRAZO NAS COMISSÕES. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO ROSA PUBLICAÇÃO: 12/3/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/3/1985