PL PROJETO DE LEI 164/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8571 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8571 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/05/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, COROMANDEL.
Publicação Publicado em 26/05/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, COROMANDEL.
Tramitação
25/05/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 11/11/1983 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 17/3/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 26/4/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/6/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 11/11/1983 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 17/3/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 26/4/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/6/1984