Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres, fatores que têm ocasionado elevado número de acidentes e retenções de fluxo.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a existência de inventário das obras de arte especiais sob gestão do Estado; e, em caso afirmativo, que seja informado o quantitativo dessas estruturas, discriminadas por tipo.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a realização, na cidade de Nova Ponte, das provas de legislação de trânsito, requisito para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, reciclagem e cursos especializados.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a isenção de taxas de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação - CNH - para pessoas de baixa renda no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Inhapim pedido de providências para a construção de ponte que ligue a Comunidade de São Silvestre à sede do município, bem como para o calçamento do Morro do Zaqueu, no Distrito de Januário, do entorno da Represa do Carmo, do Morro da Rosa Mineira, das ruas da Comunidade dos Lopes, da Serra do Vicente, das vias da Comunidade dos Brás e das vias no Córrego do Matheus, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado