RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16271/2026
RQN 16271/2026
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Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos
por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da
Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19380 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19380 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 130. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 130. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.