Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025, tendo em vista a destruição do ambiente de formação em trânsito por ela propiciada, o que poderá causar imensos prejuízos ao País.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Altera o inciso II do § 3º do art 53, o "caput" do art 55 e o inciso XXI e a alínea "a" do inciso XXIII do art 62 da Constituição do Estado. (Institui o voto secreto para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, bem como para a eleição de membros da Mesa da Assembleia Legislativa.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Coronel Henrique PSL
Situação: Arquivado
ALTERA OS ARTS 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI DISPOSITIVO QUE PROÍBE A DELIBERAÇÃO DA ALMG MEDIANTE VOTO SECRETO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: EMC 91 2013 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EXCETO NOS CASOS DE DECISÃO DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL, APROVAÇÃO DA EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, OU DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EXCETO NOS CASOS DE DECISÃO DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL, APROVAÇÃO DA EXONERAÇÃO, DE OFÍCIO, OU DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 58 E 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
