PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2011
ALTERA OS ARTS 55, 56, 62 E 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(INCLUI DISPOSITIVO QUE PROÍBE A DELIBERAÇÃO DA ALMG MEDIANTE VOTO
SECRETO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 91 2013 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 91 2013 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2461 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3208 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 7 8 2013 LOCAL: PLENÁRIO: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 91, DE 17 7 2013, DETERMINA QUE A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS NÃO ALENCADAS NO ART 63 DA REFERIDA CARTA OU QUE NÃO EXIJAM QUÓRUM ESPECIAL PARA SUA APRECIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO PROCESSO SIMBÓLICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 9 8 2013, PÁG 6.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), EXCLUSÃO, VOTO SECRETO, EFEITO, ESCOLHA, CONSELHEIRO, INTERVENTOR, PRESIDENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SISTEMA FINANCEIRO, TITULAR, CARGO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA. UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, PROCESSO LEGISLATIVO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DELEGADA, PROJETO DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DECISÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA, MEMBROS, (ALMG), HIPÓTESE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SENTENÇA JUDICIAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), APROVAÇÃO, EXONERAÇÃO, DESTITUIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESCOLHA, SUPRESSÃO, VOTAÇÃO SECRETA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, REFERÊNCIA, DECISÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA, MEMBROS, (ALMG), REJEIÇÃO, VETO, GOVERNADOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, INCLUSÃO, VOTAÇÃO SIMBÓLICA, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL.
Legislação citada EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 35 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2461 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3208 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 7 8 2013 LOCAL: PLENÁRIO: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 91, DE 17 7 2013, DETERMINA QUE A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS NÃO ALENCADAS NO ART 63 DA REFERIDA CARTA OU QUE NÃO EXIJAM QUÓRUM ESPECIAL PARA SUA APRECIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO PROCESSO SIMBÓLICO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 9 8 2013, PÁG 6.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), EXCLUSÃO, VOTO SECRETO, EFEITO, ESCOLHA, CONSELHEIRO, INTERVENTOR, PRESIDENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SISTEMA FINANCEIRO, TITULAR, CARGO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA. UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, PROCESSO LEGISLATIVO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DELEGADA, PROJETO DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, DECISÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA, MEMBROS, (ALMG), HIPÓTESE, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SENTENÇA JUDICIAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), APROVAÇÃO, EXONERAÇÃO, DESTITUIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESCOLHA, SUPRESSÃO, VOTAÇÃO SECRETA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, REFERÊNCIA, DECISÃO, VOTAÇÃO, MAIORIA, MEMBROS, (ALMG), REJEIÇÃO, VETO, GOVERNADOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, (ALMG), DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, INCLUSÃO, VOTAÇÃO SIMBÓLICA, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL.
Legislação citada EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 35 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2013
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/7/2013, PÁG 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/7/2013, PÁG 1.
17/07/2013
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA, PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DE MINAS GERAIS, PARABENIZANDO ESTE LEGISLATIVO PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3 2011. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA, PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DE MINAS GERAIS, PARABENIZANDO ESTE LEGISLATIVO PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3 2011. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2013, PÁG 2.
16/07/2013
OFÍCIO DO SR MOISÉS MELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IPSEMG E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CUMPRIMENTANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE PÕE FIM AO VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DO LEGISLATIVO MINEIRO, E SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ALTERE AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS LEIS DELEGADAS. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2013, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MOISÉS MELO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IPSEMG E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CUMPRIMENTANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, QUE PÕE FIM AO VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DO LEGISLATIVO MINEIRO, E SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ALTERE AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS LEIS DELEGADAS. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2013, PÁG 4.
10/07/2013
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
09/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 45.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 45.
09/07/2013
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 59 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/7/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 9/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA. 59 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/7/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 9/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 201 DO REGIMENTO INTERNO, UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP VANDERLEI MIRANDA E OUTROS, UMA VEZ QUE FORAM RETIRADAS QUATRO ASSINATURAS DA REFERIDA EMENDA. ASSIM SENDO, PERMANECE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NA ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO. PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 201 DO REGIMENTO INTERNO, UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP VANDERLEI MIRANDA E OUTROS, UMA VEZ QUE FORAM RETIRADAS QUATRO ASSINATURAS DA REFERIDA EMENDA. ASSIM SENDO, PERMANECE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NA ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO. PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 11.
03/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 78.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 78.
02/07/2013
COMUNICAÇÃO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, LÍDER DO BLOCO MINAS SEM CENSURA, INDICANDO OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES E IVAIR NOGUEIRA PARA MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NAS VAGAS DOS EX-DEPUTADOS BRUNO SIQUEIRA E ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADA NO DL EM 4/7/2013, PÁG 47.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, LÍDER DO BLOCO MINAS SEM CENSURA, INDICANDO OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES E IVAIR NOGUEIRA PARA MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NAS VAGAS DOS EX-DEPUTADOS BRUNO SIQUEIRA E ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADA NO DL EM 4/7/2013, PÁG 47.
29/05/2013
COMUNICAÇÃO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, LÍDER DO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO, INDICANDO A DEP. ANA MARIA RESENDE, PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO NA ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, LÍDER DO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO, INDICANDO A DEP. ANA MARIA RESENDE, PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO NA ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2013, PÁG 11.
10/07/2012
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 56 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 11. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO. VOTARAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 56 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 11. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 11/7/2012.
12/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
23/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 23.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 23.
15/03/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. PAULO LAMAC E DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTES: DEP. MARIA TEREZA LARA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. DUARTE BECHIR. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. ANA MARIA RESENDE E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. PAULO LAMAC E DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTES: DEP. MARIA TEREZA LARA E DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. SUPLENTE: DEP. DUARTE BECHIR. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2011.