RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16272/2026
RQN 16272/2026
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Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de
vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias
móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a
autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa
credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo
quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no
Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19378 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19378 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no Estado.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.