RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16272/2026
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de
vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias
móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a
autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa
credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo
quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19378 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no Estado.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19378 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de providências para a liberação de todas as modalidades de vistoria pelas empresas credenciadas de vistoria, inclusive vistorias móveis, nos termos da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022; para a autorização de atendimento itinerante em municípios sem empresa credenciada; e para a emissão de comunicado formal reiterando acordo quanto à limitação de novos credenciamentos e à ampliação de boxes no Estado.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2026, pág 179, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2026, pág 179, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG
18/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2026, pág 24.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 131. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 26/2/2026.