Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água pelas concessionárias no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito, SPC e Serasa do nome dos Consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água, energia elétrica no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de medição individualizada do consumo de energia elétrica nas edificações prediais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre isenção do pagamento das tarifas de consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Autoria: Iniciativa Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADA LIZA PRADO (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE REGIME DE TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PRESTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
