PL PROJETO DE LEI 879/2015
PL 879/2015
Agora
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Dispõe sobre a instalação de medição individualizada do consumo de
energia elétrica nas edificações prediais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 325 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2863 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 325 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de medição individualizada do consumo de energia elétrica em edifícios residenciais, comerciais ou de uso misto, desde que solicitada pelo síndico ou responsável. As adaptações necessárias para a individualização são de responsabilidade do solicitante, e a medição global do consumo para áreas comuns do edifício continuará a ser realizada. Prevê também que os medidores individuais sejam instalados em locais de fácil acesso e que o prestador de serviço de energia tenha livre acesso para leitura e manutenção.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 325 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2863 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 325 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de medição individualizada do consumo de energia elétrica em edifícios residenciais, comerciais ou de uso misto, desde que solicitada pelo síndico ou responsável. As adaptações necessárias para a individualização são de responsabilidade do solicitante, e a medição global do consumo para áreas comuns do edifício continuará a ser realizada. Prevê também que os medidores individuais sejam instalados em locais de fácil acesso e que o prestador de serviço de energia tenha livre acesso para leitura e manutenção.
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
04/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
29/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 34. Recebido na APU em 4/6/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 34. Recebido na APU em 4/6/2019.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído).
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.