PL PROJETO DE LEI 879/2015
PL 879/2015
Agora
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Dispõe sobre a instalação de medição individualizada do consumo de
energia elétrica nas edificações prediais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 325 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2863 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 325 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de medição individualizada do consumo de energia elétrica em edifícios residenciais, comerciais ou de uso misto, desde que solicitada pelo síndico ou responsável. As adaptações necessárias para a individualização são de responsabilidade do solicitante, e a medição global do consumo para áreas comuns do edifício continuará a ser realizada. Prevê também que os medidores individuais sejam instalados em locais de fácil acesso e que o prestador de serviço de energia tenha livre acesso para leitura e manutenção.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 325 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2863 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 325 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de medição individualizada do consumo de energia elétrica em edifícios residenciais, comerciais ou de uso misto, desde que solicitada pelo síndico ou responsável. As adaptações necessárias para a individualização são de responsabilidade do solicitante, e a medição global do consumo para áreas comuns do edifício continuará a ser realizada. Prevê também que os medidores individuais sejam instalados em locais de fácil acesso e que o prestador de serviço de energia tenha livre acesso para leitura e manutenção.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental pelo relator.
04/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
29/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 34. Recebido na APU em 4/6/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2019, pág 34. Recebido na APU em 4/6/2019.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído).
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.