PL PROJETO DE LEI 325/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Origem
PL 3283 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 761 de 2015
PL 879 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2179 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU DE USO MISTO, DESDE QUE SOLICITADA PELO SÍNDICO OU RESPONSÁVEL. AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO SOLICITANTE, E A MEDIÇÃO GLOBAL DO CONSUMO PARA ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO CONTINUARÁ A SER REALIZADA. PREVÊ TAMBÉM QUE OS MEDIDORES INDIVIDUAIS SEJAM INSTALADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE O PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENERGIA TENHA LIVRE ACESSO PARA LEITURA E MANUTENÇÃO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 17506 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2011
Origem
PL 3283 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 761 de 2015
PL 879 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2179 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC APU.
Indexação
Resumo ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU DE USO MISTO, DESDE QUE SOLICITADA PELO SÍNDICO OU RESPONSÁVEL. AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO SOLICITANTE, E A MEDIÇÃO GLOBAL DO CONSUMO PARA ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO CONTINUARÁ A SER REALIZADA. PREVÊ TAMBÉM QUE OS MEDIDORES INDIVIDUAIS SEJAM INSTALADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE O PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENERGIA TENHA LIVRE ACESSO PARA LEITURA E MANUTENÇÃO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 17506 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 879 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 879 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/07/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. O PRESIDENTE ¿ 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - FRED COSTA - TADEU MARTINS LEITE - WANDER BORGES. - REGISTRAM "NÃO": ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CÁSSIO SOARES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 4 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 39. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. O PRESIDENTE ¿ 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - FRED COSTA - TADEU MARTINS LEITE - WANDER BORGES. - REGISTRAM "NÃO": ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CÁSSIO SOARES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 4 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 39. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 12/6/2014.
04/06/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 21.
07/05/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
06/03/2013
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
28/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 50.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 50.
10/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/10/2011.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/10/2011.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 31/8/2011.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
22/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2011, PÁG 53 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2011.