PL PROJETO DE LEI 1716/2011
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO
PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Origem
PL 626 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1385 de 2015
PL 1855 de 2015
Proposições anexadas
PL 1778 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 626 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. NOTA TÉCNICA 10 2011, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO NORMATIVA 3 2010, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo NORMAS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇA, TARIFAS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, COTA, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. INCLUSÃO, DIFERENÇA, VALOR, TARIFAS, REFERÊNCIA, CAPACIDADE ECONÔMICA, FAIXA, CONSUMO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, VALOR MÍNIMO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, VALOR MÍNIMO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 18309 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Origem
PL 626 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1385 de 2015
PL 1855 de 2015
Proposições anexadas
PL 1778 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 626 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. NOTA TÉCNICA 10 2011, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESOLUÇÃO NORMATIVA 3 2010, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo NORMAS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇA, TARIFAS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, COTA, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. INCLUSÃO, DIFERENÇA, VALOR, TARIFAS, REFERÊNCIA, CAPACIDADE ECONÔMICA, FAIXA, CONSUMO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, VALOR MÍNIMO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO RESIDENCIAL, VALOR MÍNIMO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEI 18309 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1855 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1855 2015.
26/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 44.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 44.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2012, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2012.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2012, PÁG 9. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2012.
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/11/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
08/11/2011
OFÍCIO DO SR ANTONIO A CARAM FILHO, DIRETOR-GERAL DA ARSAE-MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 88 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTONIO A CARAM FILHO, DIRETOR-GERAL DA ARSAE-MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 88 COL 3.
18/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2942 2011 SGM À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2942 2011 SGM À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. CONVERTDO EM DILIGÊNCIA À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. CONVERTDO EM DILIGÊNCIA À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 17/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 17/8/2011.
23/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
17/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.