PL PROJETO DE LEI 1333/2015
Institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23444 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
99 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1193/2015
Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
23 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 884/2015
Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito, SPC e Serasa do nome dos Consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água, energia elétrica no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 863/2015
PL 863/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a continuidade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 357/2015
Dispõe sobre o repasse de informação pelos sistemas de proteção ao crédito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 238/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos com informações sobre a Lei Federal 8078, de 1990, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 218/2015
Torna obrigatória a divulgação na linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 167/2015
Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares, a fornecerem por escrito o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
0 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 145/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de prova de regularidade fiscal das empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 43/2015
Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicas, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
