PL PROJETO DE LEI 3232/2016
PL 3232/2016
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição de impedimento ou exclusão de pessoas
inscritas
nos órgãos de proteção ao crédito e cadastros de restrição ao crédito,
para o fim de processo seletivo para admissão ao mercado de trabalho e
dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa, Impedimento, Exclusão, Processo Seletivo, Admissão, Funcionários, Candidato, Aprovação, Seleção, Hipótese, Nome, Inscrição, Cadastro, Serviço de Proteção ao Crédito.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa, Impedimento, Exclusão, Processo Seletivo, Admissão, Funcionários, Candidato, Aprovação, Seleção, Hipótese, Nome, Inscrição, Cadastro, Serviço de Proteção ao Crédito.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha(redistribuído).
10/03/2020
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
16/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2016, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2016.