MSG MENSAGEM 144/2024
Mensagem 144 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 16 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
166 projetos encontrados
MSG MENSAGEM 143/2024
Mensagem 143 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 15 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 140/2024
Mensagem 140 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 14 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 136/2024
Mensagem 136 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 13 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 135/2024
Mensagem 135 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 12 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9581/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dado cumprimento as art. 142 da Lei nº 24.313, de 28/4/2023, que estipula que "O Poder Executivo encaminhará à Assembleia, em até um ano contado da data de publicação desta lei, projeto de lei complementar regulamentando a Emenda à Constituição do Estado nº 111, de 29 de junho de 2022"; e, considerando que a Lei nº 24.313, de 2023, foi publicada em 29/4/2023, seja encaminhado o referido projeto de lei complementar a esta Casa, garantindo-se assim o cumprimento do dispositivo legal mencionado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 139/2024
Mensagem 139 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2564 2024, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 141/2024
Mensagem 141 2024, do governador do Estado, encaminhando emenda ao PL 2366 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
MSG MENSAGEM 138/2024
Mensagem nº 138/2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.554/2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 134/2024
Mensagem 134 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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