MSG MENSAGEM 204/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3739 2025, que estabelece normas relativas
aos serviços de saneamento básico e energia no Estado de Minas Gerais,
dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas
Gerais, e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3739 2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado de Minas Gerais, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3739 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3739 2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado de Minas Gerais, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3739 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação