MSG MENSAGEM 191/2025
Encaminha veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025,
que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora
pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de
violência doméstica e familiar.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Origem
PLC 84 de 2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Proposições relacionadas
VET 24 de 2025
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Origem
PLC 84 de 2022
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei Complementar 189, de 2025, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Proposições relacionadas
VET 24 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação