MSG MENSAGEM 201/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3736 2025, que autoriza o Poder Executivo
a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as
participações societárias nas empresas estatais de propriedade do
Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3736 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3736 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3736 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3736 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação