Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ISENTA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – DA TAXA DE UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
