Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

84 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados fabricados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que seguindo o sonho de criar seu próprio emprego e de gerar muitos outros para a sua cidade, fundou em 1999 a Mazé Doces, nessa cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1372/2023

Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1200/2023

Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1085/2023

Institui o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1730/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater com o Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego as propostas, iniciativas e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e solidário, a geração e manutenção de postos de trabalho, a melhoria de renda das comunidades, o apoio a iniciativas de finanças solidárias e a comercialização, formação, assistência técnica e incubação de empreendimentos econômicos solidários.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 121/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 92/2023

Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros e outros nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2857/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado de Minas Gerais destinado a assistir o segmento das MPEs e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

3 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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