Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

83 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8828/2024

Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8775/2024

Requer seja encaminhado à diretoria da Viganó&Viganó, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as medidas adotadas para mitigar os impactos socioambientais, na trafegabilidade, na qualidade do ar, na estrutura dos imóveis e no mercado imobiliário das obras de instalação e do futuro funcionamento do empreendimento Viganó & Viganó no Bairro Riacho III, no Município de Betim, e sobre as intervenções que serão realizadas para conter, corrigir e prevenir danos nas estruturas viárias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10542/2024

Requer seja encaminhado à diretoria da Viganó&Viganó, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o que tem sido feito e quais medidas serão tomadas para dirimir os impactos sociambientais na trafegabilidade, na qualidade do ar, na estrutura dos imóveis e no mercado imobiliário das obras de instalação e do futuro funcionamento do empreendimento Viganó & Viganó, no Município de Betim, no Bairro Riacho III, de Contagem, e sobre as intervenções que serão realizadas para conter, corrigir e prevenir danos nas estruturas viárias e nos demais impactos supracitados.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2383/2024

Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8733/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Coopera Mais Brasil, anunciado pelo governo federal, destinado ao fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e de empreendimentos solidários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8299/2024

Requerem seja realizado debate público sobre empreendedorismo rural com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico no campo, fortalecer a cadeia produtiva, impulsionar o crescimento com auxílio de tecnologia para gerar empregos e buscar sustentabilidade ambiental.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6364/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que fundou, em Carmópolis de Minas, em 1999, a Mazé Doces, para a fabricação de doces cristalizados.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1819/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4977/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que o projeto e a atividade que especifica, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados fabricados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que seguindo o sonho de criar seu próprio emprego e de gerar muitos outros para a sua cidade, fundou em 1999 a Mazé Doces, nessa cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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