PL PROJETO DE LEI 938/2019
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreende Minas, com o
objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura,
licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente
empreendedor
no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Proposições relacionadas
PL 917 de 2019
RQO 974 de 2021
PL 1462 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC APU.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Defesa, Empreendedorismo, Incentivo, Desenvolvimento, Atividade Econômica, Competência, Executivo, Desburocratização, Abertura, Fechamento, Empresa Privada. Autorização, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Celebração, Convênio, Implementação, Política Estadual, Defesa, Empreendedor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Proposições relacionadas
PL 917 de 2019
RQO 974 de 2021
PL 1462 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC APU.
Indexação
Resumo Criação, Plano Estadual, Defesa, Empreendedorismo, Incentivo, Desenvolvimento, Atividade Econômica, Competência, Executivo, Desburocratização, Abertura, Fechamento, Empresa Privada. Autorização, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Celebração, Convênio, Implementação, Política Estadual, Defesa, Empreendedor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2021, pág 42.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2021, pág 42.
03/03/2020
PL 1462 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 10.
Plenário
PL 1462 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 10.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
30/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
24/10/2019
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 917 2019, do Dep. Bruno Engler, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública para parecer. Publicada no DL em 26/10/2019, pág 25. Recebido na CJU em 29/10/2019.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 917 2019, do Dep. Bruno Engler, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública para parecer. Publicada no DL em 26/10/2019, pág 25. Recebido na CJU em 29/10/2019.
07/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 917 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 917 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.