Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incentivar as escolas a abordarem a temática do empreendedorismo cultural no âmbito do componente transversal Empreendedorismo, previsto na Base Nacional Comum Curricular.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fomento à autonomia das mulheres, com prioridade para as residentes em áreas periféricas, com foco na inclusão produtiva por meio de qualificação profissional, no fortalecimento da economia solidária e na articulação institucional, respeitando-se as demandas específicas apresentadas pelos coletivos de mulheres.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que promovam a articulação de ações de apoio ao empreendedorismo desenvolvido por trancistas, considerando o reconhecimento institucional da atividade profissional de trancista, incluída na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65; e avaliem a adoção de iniciativas destinadas ao fortalecimento dos pequenos negócios conduzidos por pessoas que exercem essa atividade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília (DF), pedido de providências para inclusão da ocupação trancista no rol de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, constante do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22/5/2018; enquadramento dessa ocupação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas aplicável aos serviços de tratamento e embelezamento dos cabelos; e atualização do Anexo XI da referida resolução e dos sistemas utilizados para formalização do microempreendedor individual.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado