PL PROJETO DE LEI 5974/2026
PL 5974/2026
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Institui diretrizes para o incentivo à integração de adolescentes e jovens a oportunidades de formação, orientação profissional, cidadania e inclusão produtiva no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ TPA ELJ ECT.
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes para incentivar a integração de adolescentes e jovens a oportunidades de formação, orientação profissional, cidadania, empreendedorismo, aprendizagem e inclusão produtiva, mediante articulação entre o poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades sociais e o setor produtivo. Prevê ações de qualificação, orientação e aproximação com oportunidades educacionais e profissionais e estabelece prioridade para adolescentes e jovens matriculados ou egressos da rede pública de ensino, pertencentes a famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais, periferias urbanas ou regiões com menor oferta de oportunidades, com deficiência ou em busca da primeira oportunidade profissional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ TPA ELJ ECT.
Indexação
Resumo O projeto institui diretrizes para incentivar a integração de adolescentes e jovens a oportunidades de formação, orientação profissional, cidadania, empreendedorismo, aprendizagem e inclusão produtiva, mediante articulação entre o poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades sociais e o setor produtivo. Prevê ações de qualificação, orientação e aproximação com oportunidades educacionais e profissionais e estabelece prioridade para adolescentes e jovens matriculados ou egressos da rede pública de ensino, pertencentes a famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais, periferias urbanas ou regiões com menor oferta de oportunidades, com deficiência ou em busca da primeira oportunidade profissional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/08/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, de Esporte e de Educação, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, de Esporte e de Educação, para parecer.