Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Institui a preferência para adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento institucional e familiar nos programas de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra geridos pelo Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a política estadual de enfrentamento ao antissemitismo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis, com condições adequadas, para pessoas com deficiência assistidas por acompanhantes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva da saúde da mulher e da equidade de gênero, a precarização da carreira pública no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema-MG -, que tem afetado as servidoras do Estado de forma grave e desproporcional.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lagoa Santa e ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a situação dos taxistas e do serviço de transporte intermunicipal no Estado, especificando-se quantos veículos da frota de táxis desses municípios são adaptados para pessoas com deficiência, de modo a garantir acessibilidade e inclusão; quantos motoristas atualmente em exercício são bilíngues, aptos a atender turistas e passageiros estrangeiros; e quantos motoristas fizeram o curso de relações humanas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lagoa Santa e ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a situação dos taxistas e do serviço de transporte intermunicipal no Estado, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
