RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20450/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará
de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências
para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio
Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há
incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas
negras e convocação a intervenção estrangeira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
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RQN 17415 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Proposições relacionadas
RQN 17415 de 2026
Indexação
Tramitação