Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha - Supram Jequitinhonha -, em Diamantina, pedido de informações consubstanciadas na documentação relativa ao Processo Administrativo nº 3433/2022 - Empreendimento Vale S.A., Projeto da Serpentina, incluindo os estudos de impacto ambiental na zona de amortecimento na unidade de conservação Monumento Natural Serra da Ferrugem, localizada no Município de Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações referentes ao processo de licenciamento ambiental n °00472/2007/008/2015 para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a Licença Prévia do Step 1 e status de cumprimento pela Supram/Jequitinhona; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à mesa de audiência e anexados para exame do processo de licenciamento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - , ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada manutenção no trecho rodoviário compreendido entre Belo Horizonte e Conceição do Mato Dentro, na MG-010, e instalado, no referido trecho, sistema de iluminação pública.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola Unidos de Candeias - ACQUC -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Dá denominação ao trecho da MG-010 que liga o Município de Serro ao Município de Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 23850 2021 - Lei Ordinária