Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição, diretamente relacionados à mortandade de abelhas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24970 2024 - Lei Ordinária
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui dispositivo na Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui a Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao "caput" do art 12 da Lei Estadual 13796, de 2000. (Inclui o pentaclorofenato de sódio, vulgo "pó da china", dentre os resíduos considerados perigosos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
