PL PROJETO DE LEI 3579/2022
PL 3579/2022
Agora
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Proíbe a comercialização de produtos que contenham em sua composição o
princípio ativo aldicarbe em todo o território do Estado e estabelece
sanções.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Agrotóxico, Obrigatoriedade, Fabricante, Recolhimento, Produto, Disponibilidade, Consumo, Prazo Determinado. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Agrotóxico, Obrigatoriedade, Fabricante, Recolhimento, Produto, Disponibilidade, Consumo, Prazo Determinado. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Norma.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
28/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
24/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimnto Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimnto Econômico, para parecer.