Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Manhuaçu o estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-ute-MG -, que foi apresentado e discutido na audiência pública realizada em 25/4/2025, durante aa 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Raul Soares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Raul Soares pedido de providências para adotar as medidas administrativas necessárias para coibir condutas que remetam à misoginia e à violência política de gênero e raça, de forma a impedir tais práticas nessa casa legislativa, considerando-se especialmente as graves agressões praticadas contra a parlamentar Francislaine Barbosa Matos Reis no exercício das funções inerentes ao seu mandato.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada oitiva do Sr. Valdece Lima Abreu, professor da Escola Estadual Clélia Bernardes, da Sra. Maria Aparecida de Lacerda, professora aposentada, e do Sr. Emanuel Rosa de Queiroz, ex-aluno e pai de aluno, com a finalidade de debater o processo de municipalização da referida unidade de ensino, localizada no Município de Sericita.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado