PL PROJETO DE LEI 1834/1998
INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
825 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1467/1997
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13201 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1377/1997
ALTERA A LEI 12082, DE 13 1 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGA PASSAGEIROS E MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A USAREM CINTO DE SEGURANÇA).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 793/1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 357/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PARA OS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSITAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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