PL PROJETO DE LEI 1834/1998
INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS EM ATRASO DECORRENTES DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1998
Proposições relacionadas
PL 88 de 1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROCEDIMENTO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO, MULTA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1998
Proposições relacionadas
PL 88 de 1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, MULTA, EFEITO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROCEDIMENTO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PARCELAMENTO, MULTA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/2/1999, PÁG 11 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/2/1999, PÁG 11 COL 3.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
10/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/11/1998.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 3/11/1998.
11/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
01/07/1998
PUB PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/1998.