PL PROJETO DE LEI 357/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PARA
OS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE
TRANSITAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIORPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1995
Proposições relacionadas
PL 21 de 1995
Observação CARRO PARTICULAR.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CATEGORIA, CARRO OFICIAL, TÁXI, CAMINHÃO, ÔNIBUS, INCLUSÃO, ZONA RURAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1995
Proposições relacionadas
PL 21 de 1995
Observação CARRO PARTICULAR.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CATEGORIA, CARRO OFICIAL, TÁXI, CAMINHÃO, ÔNIBUS, INCLUSÃO, ZONA RURAL.
Tramitação
23/08/1995
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 21 1995. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 21 1995. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/1995.
10/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
01/08/1995
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/1995.