Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do sistema estadual de educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja formulada manifestação de apoio e de solidariedade à vereadora Gabriele Valeska Henriques, que denunciou ter sido vítima de violência verbal e psicológica praticada pelo vereador Rodrigo Antônio Ferrette, dentro da Câmara Municipal de Sarzedo, externando nosso repúdio a toda forma de violência política que cerceie a participação da mulher nos espaços de poder.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Educação, para debater o Projeto de Lei 1242 2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a investigação das ameaças sofridas por Jorde Aparecido Pereira de Melo, motivadas por questões políticas referentes à Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, e dos demais atos processuais seguintes, caso considerem necessário para o esclarecimento dos fatos.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de entidades que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a investigação das ameaças sofridas por Jorde Aparecido Pereira de Melo, motivadas por questões políticas referentes à Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, e dos demais atos processuais seguintes, caso considerem necessário para o esclarecimento dos fatos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 25065 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: LEI 25563 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência contra as mulheres, por ocasião da campanha dos vinte e um dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
