Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações referentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo, detalhando-se o cronograma de execução dos recursos recebidos, o valor do contrato celebrado com a plataforma Prosa, o objeto do contrato, relacionando-se os serviços a serem prestados, a vigência do contrato e as possibilidades de prorrogações, o número de inscritos nessa lei pela plataforma e a data de divulgação do resultado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja retirado de pregão eletrônico o terreno de propriedade da Cemig localizado na Avenida Afonso Vaz de Mello, nº 1.936, no Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas a se avaliar a possibilidade de construção de uma unidade do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, e para que o ativo supracitado seja incluído no escopo das negociações entre os governos federal e estadual, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações referentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo, detalhando-se o cronograma de execução dos recursos recebidos, o valor do contrato celebrado com a plataforma Prosa, o objeto do contrato, relacionando-se os serviços a serem prestados, a vigência do contrato e as possibilidades de prorrogações, o número de inscritos nessa lei pela plataforma e a data de divulgação do resultado.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a Escola Estadual Evandro Ávila, no Distrito de Rio das Mortes, Município de São João del-Rei, especificando se a escola está inserida no programa Mãos a Obra, o valor do investimento feito na instituição e a previsão de início das obras no local.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os investimentos feitos entre os anos de 2021 e 2023 em ações de combate à dengue, bem como sobre algum plano de atuação do Estado durante esse período; sobre essas ações, de forma detalhada, explicitando se houve cumprimento do repasse no valor de R$ 4,37 bilhões, proveniente do acordo da Vale, anunciado em fevereiro de 2021, para custeio de ações de serviços públicos de reestruturação e modernização da capacidade de resposta de bombeiros, Defesa Civil e polícias no combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti; e sobre trocas de correspondências, caso tenha havido, entre o Estado e o Ministério da Saúde quanto ao cronograma de vacinação e alerta de risco epidemiológico de surto de dengue, de tal modo que em caso de resposta positiva sejam encaminhadas as mensagens e avisos trocados entre esses órgãos. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado