Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre medidas de segurança e proíbe a realização de shows pirotécnicos, o uso de fogos de artifícios, sinalizadores e equipamentos similares que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao art 2º da Lei nº 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício, de sinalizadores e de "show" pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em estabelecimentos que promovem eventos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sonora sobre acesso a saídas de emergência nas casas noturnas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais perigosos em casas noturnas e similares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões e da realização de eventos pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar em estabelecimentos de shows e casas noturnas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de serpentina metálica ou outros produtos similares.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao registro de projeto de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
