Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao Disque-Denúncia.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DE TESTEMUNHAS JUDICIAIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS QUE CIRCULAM POR RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA O UNIVERSO DE PESSOAS QUE PODERÃO SER BENEFICIADAS COM A LEI DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA SEM PARTIDO
Situação: LEI 15475 2005 - LEI ORDINÁRIA
