PL PROJETO DE LEI 826/2007
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DE TESTEMUNHAS JUDICIAIS EM ÔNIBUS
INTERMUNICIPAIS QUE CIRCULAM POR RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, CIDADÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, INTIMAÇÃO, ATUAÇÃO, TESTEMUNHA, PROCESSO JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, CIDADÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, INTIMAÇÃO, ATUAÇÃO, TESTEMUNHA, PROCESSO JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2007, PÁG 36 COL 1.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.